Antaq aprova revisão de tarifas em portos do Rio Grande do Sul e Amapá

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou revisões de tarifas em portos organizados dos municípios de Pelotas, no Rio Grande do Sul, e Santana, no Amapá.

As revisões serão feitas dentro do novo modelo de padronização tarifária, definido pela própria empresa a partir da Resolução Antaq nº 61/ 2021.

Portos de Santana e Pelotas. | Foto: Montagem

A validação dos novos valores determinados pela diretoria colegiada da autarquia vai ocorrer depois da manifestação do Poder Concedente e do Ministério da Economia, com o vencimento do período legal de 15 dias úteis após a publicação da agência.

A última vez que uma revisão tarifária ocorreu no porto de Pelotas foi em maio de 2015. Assim, uma Receita Tarifária Anual (RAT) foi aprovada, tendo sido projetada no valor de R$ 672.677,65 para o período de referência subsequente à revisão, o que representa um Índice de Reajuste Médio (IRT) de 53,4% e um Efeito Médio Tarifário (EMT) de 62,64%.

No caso do porto de Santana, foi aprovada uma RAT de R$ 18.770.263 para o período referência subsequente à revisão, o que representa um IRT de 62,42% e um EMT de 59,07%.

Antaq nega pedido da CDRJ

A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) solicitou à Antaq que a Tabela 1 da nova estrutura tarifária do porto fosse adiada. A razão para o pedido se deve a um novo estudo realizado pela autoridade portuária da CDRJ, que evidenciava possíveis impactos na movimentação de carga do porto devido à nova estrutura tarifária.

No entanto, o pedido foi negado pela Antaq por entender que a autoridade portuária já havia entregado uma análise de impacto. O processo para a discussão sobre a nova tarifa ainda está em andamento desde a aprovação da instrução normativa nº 61 da Antaq.