ANP divulga orientações para análises dos Planos de Desenvolvimento
- LabECO
- 20 de abr. de 2023
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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou, na última quarta-feira (19), orientações para análises dos Planos de Desenvolvimentos (PDs) junto a pedidos de prorrogação da fase de produção e/ou redução da alíquota de royalties sobre a produção incremental.
As orientações da agência incluem o conteúdo mínimo exigido a ser apresentado pelas empresas que detém contratos de exploração de petróleo e/ou gás natural para que os PDs sejam aprovados pela ANP. As orientações se aplicam para campos marítimos e terrestres.
O Plano de Desenvolvimento (PD) nada mais é que uma espécie de documento que apresenta o programa de trabalho, agenda e investimentos necessários para se desenvolver a produção de descobertas de petróleo e gás natural na área sob contrato.
As orientações publicadas tem o objetivo de promover eficiência e celeridade ao longo do processo de análise dos Planos de Desenvolvimento, o que permite consolidar lições aprendidas nos casos que foram analisados e as bases legais existentes. A divulgação também é uma maneira de promover transparência aos contratados.
As diretrizes para a avaliação de PDs solicitadas à agência que visam a prorrogação do período de produção e a redução da alíquota de royalties sobre a produção incremental estão previstas na Instrução Normativa da ANP (n° 11/2022). O processo para a concessão dos pedidos deve seguir a Resolução ANP nº 749, de 2018.
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