Ibama rejeita pedido de licença da Petrobras para perfurar bacia do Foz do Amazonas

Na última quarta-feira (17), o Ibama negou o pedido de licença da Petrobras para realizar Atividade de Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na bacia do Foz do Amazonas. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, destaca que a decisão foi tomada de acordo com a recomendação de analistas da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama e se deu “em função do conjunto de inconsistências técnicas”.

Pedido de Licença da Petrobras para perfuração no Foz do Amazonas foi negado. | Foto: Reprodução/ Portal Amazônia

"Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, explicou o presidente.

Agostinho segue o parecer da equipe técnica sobre a “necessidade de se retomar ações que competem à área ambiental para assegurar a realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para as bacias sedimentares que ainda não contam com tais estudos e que ainda não possuem exploração de petróleo, no prazo mais breve possível”.

A AAAS é uma avaliação estratégica utilizada para identificar áreas em que não é possível realizar atividades de extração e produção de petróleo e gás por conta de riscos graves e possíveis impactos ambientais.

“A ausência de AAAS dificulta expressivamente a manifestação a respeito da viabilidade ambiental da atividade, considerando que não foram realizados estudos que avaliassem a aptidão das áreas, bem como a adequabilidade da região, de notória sensibilidade socioambiental, para a instalação da cadeia produtiva do petróleo”, continua o presidente do Ibama.

A bacia do Foz do Amazonas é considerada uma região de sensibilidade socioambiental, uma vez que comporta Unidades de Conservação (UCs), Terras Indígenas (TIs), formações biogênicas de organismos como corais e esponjas, mangues e biodiversidade marinha com espécies com ameaça de extinção.

O processo de licenciamento do bloco em questão começou em 2014, com pedido feito pela BP Energy Brasil, que na época era responsável pelo projeto. No final de 2020, os direitos de exploração no bloco passaram para a Petrobras, que agora teve seu pedido de licenciamento negado.

Essa foi a segunda vez que o pedido de licenciamento foi negado na região. Em 2018, o Ibama negou a licença para cinco blocos controlados pela empresa Total.

Para mais informações, acesse o documento oficial divulgado pelo Ibama.